{"id":3906,"date":"2018-08-20T20:35:28","date_gmt":"2018-08-20T20:35:28","guid":{"rendered":"https:\/\/mersanlaw.com\/?p=3906"},"modified":"2025-06-30T22:20:58","modified_gmt":"2025-07-01T02:20:58","slug":"star-wars-episodio-internacional-sobre-direitos-autorais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mersanlaw.com\/pt\/blog\/star-wars-episodio-internacional-sobre-derechos-de-autor\/","title":{"rendered":"Star Wars \u2013 Epis\u00f3dio Internacional sobre Direitos Autorais"},"content":{"rendered":"
\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\"\"\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t
\n\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t
\"\"<\/figure>

Escrito por Marcelo Corrales<\/h3><\/div><\/div>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t
<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t
\n\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t

Uma \u201cNova Esperan\u00e7a\u201d para uma Abordagem Mais Flex\u00edvel<\/em><\/strong><\/p>

O caso LucasFilm<\/em> \u00c9 um excelente exemplo de conflitos internacionais de direitos autorais que responde \u00e0 quest\u00e3o de saber se um tribunal nacional europeu (neste caso, do Reino Unido) pode exercer jurisdi\u00e7\u00e3o e compet\u00eancia sobre uma a\u00e7\u00e3o movida contra pessoas domiciliadas no mesmo pa\u00eds por viola\u00e7\u00f5es de direitos autorais cometidas fora da Uni\u00e3o Europeia. Os fatos do caso Lucasfilm<\/em> s\u00e3o bem simples, j\u00e1 que se trata do famoso primeiro filme de Star Wars, lan\u00e7ado nos Estados Unidos em 1977.<\/p>

O filme Star Wars (posteriormente chamado de \u201cStar Wars: Epis\u00f3dio IV\u201d <\/em>\u2013<\/em> \u201dUma Nova Esperan\u00e7a\u201d<\/em>) foi um grande sucesso e ganhou um Oscar de melhor figurino. Parte desse sucesso se deveu ao capacete e \u00e0 armadura do Stormtrooper Imperial:<\/p>

\u201cUma das lembran\u00e7as mais marcantes do filme foi a dos Stormtroopers Imperiais. Eram soldados vestidos com armadura branca, incluindo um capacete branco que n\u00e3o deixava nenhuma parte do rosto \u00e0 mostra\u2026O objetivo do capacete era que ele fosse usado como um elemento do figurino no filme, para identificar um personagem, mas tamb\u00e9m para retratar algo sobre esse personagem: sua lealdade, for\u00e7a, amea\u00e7a, prop\u00f3sito e, at\u00e9 certo ponto, provavelmente seu anonimato. Era uma mistura de figurino e acess\u00f3rios.\u201d (trecho da senten\u00e7a no julgamento LucasFilm<\/em>, p. 2).<\/p>

A concep\u00e7\u00e3o de George Lucas sobre o traje do Stormtrooper Imperial (capacete, armadura e outros acess\u00f3rios) tomou forma por meio de desenhos e pinturas do artista Ralph McQuarrie entre 1974 e 1976.<\/p>

O r\u00e9u, o Sr. Andrew Ainsworth, transformou os desenhos e pinturas em trajes tridimensionais. Ele criou v\u00e1rios prot\u00f3tipos a pedido do Sr. Lucas e, assim que a vers\u00e3o final foi aprovada, foram feitas 50 c\u00f3pias do capacete para o filme. Em 2004, o Sr. Ainsworth utilizou seus modelos originais de argila para criar novas c\u00f3pias do capacete e da armadura do Stormtrooper Imperial, e, por fim, os vendeu ao p\u00fablico pela internet, obtendo um lucro estimado entre 8.000 e 30.000 (US$) d\u00f3lares dos Estados Unidos.<\/p>

A parte demandante (um grupo de empresas de propriedade do Sr. Lucas, conhecido como Lucasfilm<\/em>) \u00e9 propriet\u00e1ria das obras art\u00edsticas dos filmes de Star Wars e obteve uma senten\u00e7a favor\u00e1vel contra o Sr. Ainsworth na Calif\u00f3rnia, nos Estados Unidos. Paralelamente, Lucasfilm <\/em>tentou fazer cumprir essa senten\u00e7a e entrou com uma a\u00e7\u00e3o por viola\u00e7\u00e3o de direitos autorais nos termos da legisla\u00e7\u00e3o inglesa. Em recurso, foram levantadas duas quest\u00f5es jur\u00eddicas distintas: a) a defini\u00e7\u00e3o de \u201cescultura\u201d no direito autoral ingl\u00eas; e b) a quest\u00e3o de saber se um tribunal brit\u00e2nico pode exercer jurisdi\u00e7\u00e3o sobre uma a\u00e7\u00e3o movida contra pessoas domiciliadas na Inglaterra por viola\u00e7\u00f5es de direitos autorais cometidas fora do pa\u00eds.<\/p>

A primeira quest\u00e3o era de grande import\u00e2ncia para o r\u00e9u, uma vez que se referia ao esclarecimento de se os capacetes dos Stormtroopers eram considerados \u201cesculturas\u201d e, portanto, estavam abrangidos pela Lei de Direitos Autorais, Desenhos e Patentes do Reino Unido de 1988. O tribunal sustentou que os capacetes n\u00e3o eram considerados esculturas, uma vez que cumpriam uma fun\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica no filme, em vez de serem obras art\u00edsticas.<\/p>

A segunda quest\u00e3o talvez seja mais interessante para nossa discuss\u00e3o no que diz respeito \u00e0s quest\u00f5es jurisdicionais na Internet. Nesse caso, o Sr. Ainsworth havia reconhecido a viola\u00e7\u00e3o dos direitos autorais nos Estados Unidos; no entanto, contestou a compet\u00eancia dos tribunais brit\u00e2nicos. Esse caso levou a Suprema Corte do Reino Unido a reconsiderar decis\u00f5es judiciais anteriores, incluindo o bem conhecido princ\u00edpio de<\/em> Mo\u00e7ambique<\/em>, que ocorreu em 1893 em rela\u00e7\u00e3o a um terreno registrado em Mo\u00e7ambique. Nesse caso, os tribunais brit\u00e2nicos haviam decidido que n\u00e3o tinham jurisdi\u00e7\u00e3o nem compet\u00eancia para julgar casos relacionados a disputas sobre terras estrangeiras.<\/p>

Curiosamente, na senten\u00e7a do caso Lucasfilm<\/em>, a Suprema Corte do Reino Unido decidiu, de forma inesperada, que n\u00e3o h\u00e1 obst\u00e1culos para que os tribunais brit\u00e2nicos julguem casos relacionados a viola\u00e7\u00f5es de direitos de propriedade intelectual estrangeiros, rejeitando assim o antigo princ\u00edpio de Mo\u00e7ambique, ao qual geralmente se faz refer\u00eancia em casos semelhantes de propriedade intelectual.<\/p>

Os tribunais brit\u00e2nicos podem agora decidir sobre quest\u00f5es relacionadas a direitos autorais estrangeiros (de pa\u00edses fora da Uni\u00e3o Europeia), estabelecendo assim uma jurisdi\u00e7\u00e3o im personam<\/em> sobre o r\u00e9u, o que, sem d\u00favida, representa uma mudan\u00e7a e traz uma \u201cnova esperan\u00e7a\u201d para os defensores de uma abordagem mais flex\u00edvel em rela\u00e7\u00e3o aos direitos de propriedade intelectual estrangeiros. Isso sugere que outros pa\u00edses de tradi\u00e7\u00e3o do common law tamb\u00e9m poderiam adotar essa nova abordagem.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Escrito por Marcelo Corrales Una \u201cNueva Esperanza\u201d para un Enfoque m\u00e1s Flexible El caso LucasFilm es un muy buen ejemplo de conflictos internacionales de derechos de autor que responde a la pregunta de que si un tribunal nacional europeo (en este caso, el Reino Unido) puede ejercer jurisdicci\u00f3n y competencia sobre una demanda contra personas…<\/p>","protected":false},"author":1,"featured_media":3907,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"elementor_theme","format":"standard","meta":{"_kad_post_transparent":"","_kad_post_title":"","_kad_post_layout":"","_kad_post_sidebar_id":"","_kad_post_content_style":"","_kad_post_vertical_padding":"","_kad_post_feature":"","_kad_post_feature_position":"","_kad_post_header":false,"_kad_post_footer":false,"_kad_post_classname":"","footnotes":""},"categories":[13],"tags":[],"class_list":["post-3906","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-blog"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.mersanlaw.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3906","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.mersanlaw.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.mersanlaw.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mersanlaw.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mersanlaw.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3906"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.mersanlaw.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3906\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mersanlaw.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3907"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.mersanlaw.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3906"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mersanlaw.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3906"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mersanlaw.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3906"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}