{"id":4270,"date":"2020-07-02T20:33:52","date_gmt":"2020-07-02T20:33:52","guid":{"rendered":"https:\/\/mersanlaw.com\/?p=4270"},"modified":"2025-06-30T22:20:58","modified_gmt":"2025-07-01T02:20:58","slug":"o-trade-dress-no-paraguai","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mersanlaw.com\/pt\/blog\/el-trade-dress-en-paraguay\/","title":{"rendered":"O Trade Dress no Paraguai: uma mudan\u00e7a substancial na jurisprud\u00eancia."},"content":{"rendered":"
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\"Lilian<\/figure>

Escrito por Liliana Rosanne Nolan, Associada<\/h3>

\u2709\ufe0f liliananolan@mersanlaw.com<\/p><\/div><\/div>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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Quando pensamos em marcas, geralmente, a maioria de n\u00f3s imagina um nome espec\u00edfico e diferenciado, ou uma imagem, logotipo ou etiqueta, que associamos a um produto ou \u00e0 publicidade de um servi\u00e7o, conferindo-lhe uma identidade pr\u00f3pria, um selo de qualidade e garantia, de modo a distinguir nossos produtos e servi\u00e7os daqueles pertencentes a terceiros e \u00e0 concorr\u00eancia.<\/em><\/p>

Mas o termo \u201cmarca\u201d vai al\u00e9m de uma simples denomina\u00e7\u00e3o e de um mero r\u00f3tulo, abrangendo muito mais, incluindo diversas formas, cores, sons e at\u00e9 mesmo objetos tridimensionais (marcas tridimensionais) e o \u201ctrade-dress\u201d \u2014 ou seja, os elementos que comp\u00f5em a apar\u00eancia externa de um produto, como a forma de uma embalagem, o ambiente de um estabelecimento comercial, os tipos de fonte utilizados, etc.<\/p>

De fato, a defini\u00e7\u00e3o estabelecida pela Lei de Marcas do Paraguai, Lei n\u00ba 1294\/98, \u00e9 bastante ampla, entendendo-se por \u201cmarca\u201d: \u201c\u2026 todos os sinais que sirvam para distinguir produtos ou servi\u00e7os. As marcas podem consistir em uma ou mais palavras, slogans, emblemas, monogramas, selos, vinhetas, relevos; nomes, termos de fantasia, letras e n\u00fameros com formas ou combina\u00e7\u00f5es distintas; combina\u00e7\u00f5es e disposi\u00e7\u00f5es de cores, etiquetas, embalagens e inv\u00f3lucros. Podem consistir tamb\u00e9m na forma, apresenta\u00e7\u00e3o ou embalagem dos produtos ou de suas embalagens ou inv\u00f3lucros, ou nos meios ou locais de comercializa\u00e7\u00e3o dos produtos ou servi\u00e7os correspondentes. Esta lista \u00e9 meramente exemplificativa\u2026<\/em>\u201d\u00b9<\/p>

Portanto, uma marca pode consistir tanto em uma palavra quanto em um slogan, bem como na combina\u00e7\u00e3o de cores, etiquetas, embalagens, entre outros, sendo que a lista meramente ilustrativo<\/strong>, a partir disso, podendo-se concluir que o significado \u00e9 amplo e n\u00e3o restritivo e que poder\u00edamos considerar uma infinidade de sinais que, ao reunirem as caracter\u00edsticas que toda \u201cmarca\u201d deve possuir, a saber, serem distintivos, poderiam ser registrados e protegidos como marcas.<\/p>

Nesse sentido, a doutrina em geral aceita que se pode considerar que o termo \u201cmarca\u201d abrange diversos sinais distintivos e originais, tais como os relevos, os slogans publicit\u00e1rios, as combina\u00e7\u00f5es de letras ou n\u00fameros, as embalagens, os inv\u00f3lucros e at\u00e9 mesmo o formato dos edif\u00edcios<\/em>.<\/p>

Em nosso pa\u00eds, a doutrina do trade-dress, ou seja, a aceita\u00e7\u00e3o de sinais que n\u00e3o sejam os tradicionais, n\u00e3o foi e continua n\u00e3o sendo bem aceita pelas autoridades da Dire\u00e7\u00e3o Nacional de Propriedade Intelectual e, em in\u00fameros casos, foram rejeitadas marcas sonoras, combina\u00e7\u00f5es de cores, embalagens, formas de edif\u00edcios, entre outros.<\/p>

AC\u00d3RD\u00c3O N.\u00ba 227 DA SUPREMA CORTE DE JUSTI\u00c7A: Uma reviravolta na doutrina?<\/h5>

N\u00e3o obstante o exposto, a Suprema Corte de Justi\u00e7a, em uma recente senten\u00e7a proferida em 2 de junho de 2020<\/a>, revogou todas as disposi\u00e7\u00f5es anteriores e, pela primeira vez, autorizou o registro da combina\u00e7\u00e3o e disposi\u00e7\u00e3o de cores aplicadas a um ve\u00edculo automotor.<\/p>

De fato, o Touring e Autom\u00f3vel Clube do Paraguai solicitou o registro do termo GRUA T A C Py<\/strong> (Desenho e emblema coloridos) com a seguinte etiqueta:<\/p>

\"Grua<\/p>

Na Classe 39 Internacional, para proteger \u201cServi\u00e7os de assist\u00eancia mec\u00e2nica e reboque<\/em>\u201d, com o objetivo de proteger, n\u00e3o o design do ve\u00edculo em si, mas a combina\u00e7\u00e3o e a disposi\u00e7\u00e3o espec\u00edfica das cores do ve\u00edculo. Esse pedido foi indeferido em v\u00e1rias inst\u00e2ncias, tanto administrativas quanto judiciais.<\/p>

Primeiramente, foi indeferida pela Diretoria de Marcas; depois, em segunda inst\u00e2ncia, pela Diretoria-Geral de Propriedade Industrial; e, da mesma forma, pela Suprema Corte de Justi\u00e7a, tendo todas alegado que o pedido n\u00e3o reunia as caracter\u00edsticas de uma marca.<\/p>

De fato, a Dire\u00e7\u00e3o Nacional de Propriedade Intelectual considerava que o pedido de registro acima mencionado se enquadrava na proibi\u00e7\u00e3o prevista no Artigo 2\u00ba, inciso \u201cc\u201d da Lei de Marcas\u00b2, no sentido de que o autom\u00f3vel ou ve\u00edculo apresentado como obra original n\u00e3o \u00e9 de propriedade do requerente, tanto em termos de cria\u00e7\u00e3o quanto de produ\u00e7\u00e3o; portanto, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel registrar ou incluir como seu algo que n\u00e3o lhe pertence...<\/em>\u201d<\/p>

A Suprema Corte de Justi\u00e7a considerou o contr\u00e1rio. Ap\u00f3s analisar a quest\u00e3o em pauta, a Corte decidiu o seguinte:<\/p>

  1. Que o requerente pretendia registrar seu desenho e logotipo em cores, o que \u00e9 denominado na doutrina como \u201cTrade Dress\u201d...<\/li>
  2. Que, de acordo com a doutrina, o Trade Dress seria constitu\u00eddo pelo conjunto de elementos que identificam um determinado produto, servi\u00e7o ou estabelecimento e que permitem diferenci\u00e1-lo daqueles comercializados no mercado por terceiros concorrentes. Constitui o apar\u00eancia externa do produto<\/strong>, como, por exemplo, o formato da embalagem, os r\u00f3tulos, as cores, entre outros; e<\/li>
  3. Isso seria permitido pelo Artigo 1\u00ba da Lei 1294\/98, uma vez que justamente este artigo oferece uma defini\u00e7\u00e3o ampla, nem restritiva nem exaustiva, do que pode constituir uma marca, desde que esta seja distintiva, original e constitua um meio para a promo\u00e7\u00e3o de produtos no mercado e sua aquisi\u00e7\u00e3o pelos consumidores.<\/li><\/ol>

    Com isso, obteve-se uma modifica\u00e7\u00e3o, uma reviravolta e uma transforma\u00e7\u00e3o consider\u00e1vel em tudo o que diz respeito \u00e0 doutrina do Trade Dress e sua aceita\u00e7\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o paraguaia. A partir de agora, finalmente ser\u00e1 poss\u00edvel aplicar o disposto no Artigo 1\u00ba da Lei 1294\/98 \u2013 de Marcas \u2013 no que diz respeito ao registro de produtos e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de diversos sinais que, embora n\u00e3o sejam marcas tradicionais, podem, mesmo assim, ser distintivos e permitir que os consumidores diferenciem um produto ou servi\u00e7o de um indiv\u00edduo ou de uma determinada empresa dos demais.<\/p>

    \u00b9Lei 1294\/98 \u2013 Lei de Marcas \u2013 Artigo 1\u00ba: Artigo 1\u00ba. S\u00e3o marcas todos os sinais que servem para distinguir produtos ou servi\u00e7os. As marcas podem consistir em uma ou mais palavras, slogans, emblemas, monogramas, selos, vinhetas, relevos; nomes, termos de fantasia, letras e n\u00fameros com formas ou combina\u00e7\u00f5es distintas; combina\u00e7\u00f5es e disposi\u00e7\u00f5es de cores, etiquetas, embalagens e inv\u00f3lucros. Podem consistir tamb\u00e9m na forma, apresenta\u00e7\u00e3o ou embalagem dos produtos ou de suas embalagens ou inv\u00f3lucros, ou nos meios ou locais de comercializa\u00e7\u00e3o dos produtos ou servi\u00e7os correspondentes. Esta lista \u00e9 meramente exemplificativa.<\/small><\/p>

    \u00b2 Lei 1294\/98 \u2013 Lei de Marcas \u2013 Artigo 2\u00ba: N\u00e3o poder\u00e3o ser registradas como marcas: \u201c\u2026c) as formas habituais de um produto ou de sua embalagem, as formas necess\u00e1rias do produto ou do servi\u00e7o em quest\u00e3o, ou que proporcionem uma vantagem funcional ou t\u00e9cnica ao produto ou ao servi\u00e7o ao qual se apliquem;\u2026\u201d<\/small><\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Escrito por Liliana Rosanne Nolan, Asociada \u2709\ufe0f liliananolan@mersanlaw.com Cuando pensamos en marcas, por lo general, la mayor\u00eda imaginamos un nombre espec\u00edfico, distintivo o una imagen, logo o etiqueta, que anexamos a un producto o a la publicidad de un servicio, otorg\u00e1ndole una impronta, un sello de calidad y garant\u00eda, de manera a distinguir nuestros productos…<\/p>","protected":false},"author":1,"featured_media":4276,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"elementor_theme","format":"standard","meta":{"_kad_post_transparent":"","_kad_post_title":"","_kad_post_layout":"","_kad_post_sidebar_id":"","_kad_post_content_style":"","_kad_post_vertical_padding":"","_kad_post_feature":"","_kad_post_feature_position":"","_kad_post_header":false,"_kad_post_footer":false,"_kad_post_classname":"","footnotes":""},"categories":[13],"tags":[],"class_list":["post-4270","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-blog"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.mersanlaw.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4270","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.mersanlaw.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.mersanlaw.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mersanlaw.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mersanlaw.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4270"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.mersanlaw.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4270\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mersanlaw.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4276"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.mersanlaw.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4270"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mersanlaw.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4270"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mersanlaw.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4270"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}