Tabaco, impostos e fumantes (passivos)

A maldição dos “homens Marlboro”

Quem não se lembra do cowboy da Marlboro?

Século XXI. Ano de 2020. Talvez poucos se lembrem disso.

De qualquer forma, quem era o cowboy da Marlboro?

O vaqueiro Marlboro foi uma das figuras publicitárias mais conhecidas no mundo do tabaco (um fenômeno semelhante ao do Ronald McDonald no mundo dos hambúrgueres) durante várias décadas do século passado. Uma personagem que estrelou inúmeros comerciais para a marca de cigarros da gigante norte-americana do tabaco Phillip Morris.

Nas diversas edições produzidas, o personagem aparecia fumando um cigarro da marca, em meio a paisagens alegres e promissoras. Vários atores interpretaram o famoso cowboy, que por muito tempo manteve a Marlboro como uma das marcas mais valiosas do mundo do tabaco.

Com o passar do tempo, no entanto, ocorreram alguns fatos curiosos (e trágicos) que foram posteriormente classificados como “a maldição dos homens Marlboro”. Vários dos atores que interpretaram o famoso cowboy acabaram falecendo por causas relacionadas ao consumo de tabaco: câncer de pulmão, insuficiência pulmonar crônica, entre outras.

Esses fatos irônicos, naturalmente, deram origem a polêmicas relacionadas ao tabaco, a campanhas para reduzir seu consumo, bem como a políticas públicas voltadas para conscientizar as pessoas sobre os problemas associados ao hábito de fumar. Em suma, “a maldição dos homens Marlboro” reacendeu o debate sobre os malefícios desse vício e sobre as possíveis soluções para esse problema, que passou a ser de interesse público.

Imposto Seletivo sobre o Consumo e fumantes (passivos)

A propósito… o que os impostos têm a ver com o hábito de fumar?

E, mais importante ainda… quem se importa com isso?

Vamos por partes.

Primeiro. Impostos e tabaco.

Algumas das medidas governamentais para lidar com os problemas de saúde causados pelo hábito de fumar foram implementadas por meio de impostos. Vários países do mundo (incluindo o nosso) tributaram o consumo de tabaco como forma de influenciar os “incentivos” das pessoas, que, em consequência do imposto, passariam a enfrentar um preço mais alto do produto. Preços mais altos levam a um menor consumo. Isso é conhecido como a “função extrafiscal” dos impostos. Ou seja, um objetivo que vai além do fiscal (arrecadar recursos para o Estado).

Esse tipo de imposto, em nosso país, é denominado Imposto Seletivo sobre o Consumo (ISC) e incide sobre o consumo (tecnicamente, na verdade, sobre a venda) de diversos produtos, incluindo cigarros, alimentos com alto teor calórico e bebidas alcoólicas, entre outros.

Como você deve ter imaginado, o principal objetivo desse imposto é desestimular o consumo desses produtos considerados prejudiciais à saúde e, consequentemente, à sociedade. Além disso, ele tem a função de arrecadar recursos para o Estado. E, se entendermos que esse tipo de produto prejudica a saúde, faz sentido e é lógico arrecadar recursos para ter um sistema de saúde mais bem preparado. O destino desses recursos é, no entanto, uma discussão mais complexa e polêmica.

Segundo. Por que isso é importante?

A importância desse imposto reside no fato de que ele tem uma grande capacidade de influenciar o comportamento dos membros de uma sociedade, por meio de um simples ajuste (a alíquota) que afeta o preço e, consequentemente, incentiva ou desincentiva o consumo.

E, é claro, a mudança no comportamento dos outros é um problema que diz respeito a todos nós. Ou será que (se você não fuma, é claro) você nunca se incomodou com um fumante que, no mesmo ambiente, fez com que você se tornasse um fumante passivo, com riscos potenciais à saúde?

O ISC tem a valiosa capacidade de influenciar, direta e indiretamente, o comportamento das pessoas, o comportamento da economia e o funcionamento da sociedade. Na verdade, todos nós somos “fumantes passivos” do ISC. Seu aumento ou redução nos afeta. Quer gostemos ou não; mesmo que isso nos pareça irrelevante.

Esse imposto tem o potencial de estimular o contrabando (se a alíquota for muito alta) ou de incentivar o consumo (se a alíquota for muito baixa), como vimos. Prova disso é o contrabando na fronteira entre o Paraguai e o Brasil. Em nosso país, a alíquota é baixa (18 – 24 %) em comparação com a do país vizinho (60 %). Quando o Brasil estabelece uma alíquota alta que provoca um aumento excessivo do preço, o consumo informal encontra condições propícias para operar. Seja bem-vindo o contrabando.

Por outro lado, vários países, incluindo o nosso, adotaram medidas para estimular o consumo e reativar a economia durante a pandemia, reduzindo temporariamente as alíquotas do ISC.

Em suma, o ISC é uma ferramenta poderosa de regulação do comportamento que muitas vezes passa despercebida, e cuja função extrafiscal pode levar a mudanças fundamentais em nosso modo de agir, como o hábito atraente (mas prejudicial) de fumar um cigarro.

No fim das contas, ninguém quer fazer parte do clube exclusivo dos “homens Marlboro”… ou quer?