No contexto econômico da América Latina, o Paraguai se destaca por ter uma das menores alíquotas do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA), com uma porcentagem de 10%. Essa posição só é superada pelo Panamá, cuja alíquota é de 7%. Em contrapartida, países como o Uruguai, a Argentina e o Chile aplicam alíquotas significativamente mais altas, com…
Temos o prazer de informar que, nesta edição, nosso sócio Tomás Mersán Riera e nosso associado sênior Federico Martinez Tebecheri participam como autores do artigo «Execução efetiva em processos de reorganização societária», um guia prático e útil para profissionais e empresas que buscam orientação nesse complexo processo. Da MERSAN, agradecemos à revista The Legal…
Na última edição da Chambers and Partners, a MERSAN foi novamente reconhecida como um dos escritórios líderes na América Latina, com destaque para nosso trabalho em áreas-chave como Propriedade Intelectual, Bancário e Financeiro e Societário. Parabenizamos nossos sócios Hugo R. Mersan e Lorena Mersan, bem como nossa associada Liliana Rosanne Nolan, que foram…
Na MERSAN, temos orgulho de fazer parte da Câmara de Comércio Paraguai-Uruguai – CCPU, com nosso sócio Sebastián Pérez Caballero como membro da Diretoria Executiva. Recentemente, tivemos o prazer de receber a Diretoria Executiva em nossos escritórios para sua reunião mensal, o que nos permitiu trabalhar juntos em projetos e objetivos…
O Ministério do Trabalho realizou uma reunião com a Associação de Advogados Trabalhistas do Paraguai (AAL), da qual participou nossa associada sênior Pamela Balbuena Rumich, membro da AAL, com o objetivo de impulsionar a modernização da legislação trabalhista. A modernização visa fortalecer as relações de trabalho no Paraguai, por meio da implementação de instrumentos mais…
Fomos patrocinadores do Fintech Day Paraguai 2025. Esse evento, organizado pela Câmara Paraguaia de Fintech, foi realizado no Salão de Eventos do Paseo La Galería e consistiu em um dia intenso de conteúdo, debates e networking. Na MERSAN, valorizamos a transformação digital e a inovação no sistema financeiro, e eventos como…
La DINAPI presentó oficialmente las ‘Directrices para el Examen de Marcas’, un instrumento técnico y normativo para fortalecer la transparencia y calidad del procedimiento de registro marcario en Paraguay. Las Directrices tratan temas como: Signos admisibles como marca Distintividad de la marca Signos que no pueden funcionar como marcas Marcas colectivas y de certificación Derechos…
El Banco Central del Paraguay (BCP) fortalece el mercado financiero local con la aprobación de una normativa que flexibiliza el límite operativo de contratos forward para inversionistas no residentes. Esta medida busca facilitar mecanismos de cobertura cambiaria para tenedores de Bonos del Tesoro en guaraníes emitidos en mercados internacionales. ¿Qué es un contrato forward? Un…
La Dirección Nacional de Propiedad Intelectual (DINAPI) aprobó un régimen especial para el registro de marcas relacionadas con eventos declarados como “Eventos Deportivos de Relevancia Internacional” (EDRI). La normativa establece un procedimiento diferenciado y acelerado para la protección de signos distintivos asociados a competencias deportivas de alto perfil, organizadas o autorizadas oficialmente por el Poder…
Recientemente, el Consejo de Administración del Instituto de Previsión Social (IPS) aprobó el nuevo Reglamento de Infracciones Administrativas y el Procedimiento para la Generación de Planillas Complementarias. Conforme a la Ley Nº 5655/2016, las infracciones administrativas se clasifican en leves, medias, graves y muy graves. Además, las sanciones se aplican en días-multa y su valor…
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