A Direção Nacional de Receitas Tributárias, por meio da Resolução Geral nº 47/2026, estabeleceu a obrigação de declarar as transações realizadas com criptoativos.
Nesse contexto, é criada a Declaração Juramentada Informativa sobre Criptoativos (DJI Criptoativos), que deverá ser apresentada por:
• Plataformas de criptoativos que operam no Paraguai.
• Pessoas físicas ou jurídicas residentes que realizem transações superiores a US$ 5.000 por ano.
A declaração deverá ser apresentada anualmente por meio do sistema Marangatu.
Essa obrigação será exigível a partir do exercício fiscal de 2026 (com encerramento em 31 de dezembro) e, a partir do exercício fiscal de 2027, para os contribuintes com encerramento em 30 de abril ou 30 de junho.
Confira a Resolução aqui:
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