O Executivo paraguaio determinou, por meio do Decreto nº 5181/2025, um reajuste de 4,1% nos valores fiscais imobiliários para 2026, tanto urbanos quanto rurais, em linha com a inflação acumulada de acordo com o IPC do BCP. Esses valores servirão de base para o Imposto Imobiliário, aplicado a uma alíquota geral de 1% e arrecadado pelos municípios.
A medida se baseia na Lei nº 7425/24 e o Registro Nacional Unificado (RUN), que autorizam o Executivo a aprovar anualmente a avaliação fiscal. Os imóveis urbanos são avaliados por metro quadrado e os rurais, por hectare. O decreto também incorpora a nova Zona Urbana 16 (ZU16) em Assunção, com um valor fiscal de G. 257.000 por m², alinhando-a com a categoria U7 (Saxônia).
A Portaria de “Equilíbrio Tributário” reduz em 52% o Imposto Imobiliário no centro urbano de Assunção, dentro de limites geográficos específicos. A medida visa incentivar o investimento, repovoar a capital e promover uma reestruturação fiscal mais equilibrada.
Por fim, vários municípios, incluindo Assunção, prorrogaram até o 30 de dezembro de 2025 o prazo para pagar o imposto sem multas nem juros de mora, abrangendo dívidas parceladas e parcelas vencidas ou a vencer, facilitando o cumprimento das obrigações tributárias diante do reajuste inflacionário.
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