Pontos-chave da regulamentação do reajuste do salário mínimo

O MTESS regulamentou o reajuste do salário mínimo em vigor a partir de 1º de julho de 2026.

Além de atualizar os novos valores mínimos, a Resolução MTESS nº 670/2026 incorpora critérios para o cálculo das remunerações em jornadas mistas e unifica as regras aplicáveis ao trabalho em tempo parcial, aos contratos de aprendizagem e a outras modalidades de contratação. Esses esclarecimentos contribuem para uma aplicação mais uniforme da legislação trabalhista por parte dos empregadores.

O que estabelece a Resolução MTESS nº 670/2026?

• Regulamenta o Decreto nº 6.225, que aumentou o salário mínimo em 5%.
• As novas disposições entram em vigor a partir de 1º de julho de 2026.
• Atualiza os salários mínimos gerais, setoriais e por profissões classificadas em escalas salariais.

Novos valores do salário mínimo

• Salário mínimo mensal: G. 3.044.000.
• Diário mínimo: G. 117.077.
• Também são estabelecidos novos valores para o trabalho noturno, o emprego em tempo parcial e os contratos de aprendizagem.

A resolução inclui critérios de cálculo

• Estabelece como calcular a remuneração por turnos diurnos, noturnos e mistos.
• Define o cálculo do salário por hora para funcionários remunerados mensalmente e por dia.
• Mantém os mesmos critérios para atividades específicas e profissões classificadas em escalas.

A quem se destina?

• Trabalhadores de atividades diversas não especificadas.
• Setores com salários mínimos específicos (comércio, indústria, construção civil, transporte, serviços, entre outros).
• Profissões classificadas incluídas no Anexo da resolução.

Obrigações dos empregadores

• Aplicar os novos salários mínimos a partir de 1º de julho de 2026.
• Exibir os salários mínimos vigentes em local visível no estabelecimento.
• Verificar se a atividade declarada junto à DNIT e ao MTESS corresponde à categoria salarial aplicável.