Federico Martínez Participará da Conferência Pré-Congresso Organizada pela IFA LATAM e pela AEDF
No contexto da próxima Conferência da Região Europeia da IFA, nosso associado sênior Federico Martinez Tebecheri participará da Sessão Pré-Congresso organizada conjuntamente pela IFA LATAM e pela Associação Espanhola de Direito Financeiro (AEDF), como parte do Painel YIN: Planejamento Patrimonial – Mobilidade, Estruturas e Tributação em Famílias Globais. Durante essa sessão, Federico dividirá o painel […]
A Lei de PPP Foi Regulamentada
O Poder Executivo promulgou o Decreto Nº 5441/2026, que regulamenta a Lei Nº 7452/2025 sobre a modernização do marco de fomento ao investimento em infraestrutura pública e à prestação de bens e serviços pelo Estado. A regulamentação estabelece um marco operacional para projetos de infraestrutura financiados com capital privado, incluindo iniciativas sob o regime de […]
Residência Fiscal no Paraguai: Requisitos Legais e Erros Comuns
Durante 2025, foram apresentados 38.236 pedidos de residência no Paraguai, principalmente de cidadãos brasileiros. Isso representa um aumento de 31,3% em relação a 2024 e consolida um aumento acumulado de 203,5% na última década. Por que tantos estrangeiros buscam se mudar para o Paraguai? Essa tendência pode ser explicada principalmente pela convergência de três fatores: […]
A MERSAN Assessorou a DEG em Financiamento Transfronteiriço no Paraguai
A MERSAN atuou como assessora jurídica local da DEG – Deutsche Investitions- und Entwicklungsgesellschaft em relação a um financiamento de longo prazo sem garantia concedido ao Banco Continental S.A.E.C.A. A operação foi estruturada por meio de duas linhas de crédito separadas em moedas diferentes: Empréstimo A: até USD 100.000.000 Empréstimo B: até EUR 20.000.000 Como […]
SIARA: Registro Obrigatório para Organizações sem Fins Lucrativos (OSFL)
Encontra-se em vigor o prazo para que as organizações sem fins lucrativos (OSFL) sujeitas à Lei Nº 7363/2024 concluam seu registro no respectivo registro administrativo. As organizações constituídas antes de 2 de janeiro de 2026 têm 90 dias corridos para se registrar, prazo que vai até 1º de abril de 2026, enquanto as constituídas posteriormente […]
IBA 2026: Nosso Sócio Tomás Mersán Participará da Conferência da International Bar Association
Nos vemos na IBA2026! Temos o prazer de anunciar que nosso sócio, Tomás Mersán, participará da Conferência da International Bar Association (IBA) em Punta del Este, Uruguai, de 23 a 25 de março. O evento, intitulado “Fusões e Aquisições na América Latina — Construindo Pontes por meio dos Negócios”, será realizado no Punta del Este […]
MERSAN Reconhecida pelo WTR 1000 Paraguai 2026
Temos o prazer de anunciar que, mais uma vez, fomos reconhecidos no WTR 1000 World Trademark Review – Paraguai 2026. Este prestigiado guia internacional destaca os principais profissionais de marcas do mundo e, neste ano, temos orgulho de estar novamente entre os melhores. Queremos reconhecer especialmente o Dr. Hugo Mersán, sócio sênior de nosso escritório, […]
El Observador Destaca a Nomeação de Sebastián Pérez como Uma das Mudanças Executivas Mais Significativas da Região
El Observador, um dos principais jornais do Uruguai, destacou a nomeação de Sebastián Pérez para a MERSAN como uma das mudanças executivas mais significativas da região. Veja abaixo o artigo completo: A MERSAN, escritório de serviços jurídicos de longa trajetória no Paraguai, especializado em propriedade intelectual, direito tributário, direito da concorrência e assessoria societária, anunciou […]
Tufões, Impostos e o Custo dos Direitos
Uma História de Tufões Era dezembro de 2018 quando, como costuma acontecer nessa época do ano, os tufões (a contrapartida oriental dos furacões) atingem o Sudeste Asiático (Oceano Pacífico) com fortes chuvas e tempestades extremas. Por coincidência, um amigo estava na área turística de El Nido, nas Filipinas, no lugar errado e na hora errada. […]
Direitos Esquecidos: Lançamento Tributário e Alvarás Comerciais Municipais
Nos últimos anos, tornou-se cada vez mais comum que diversos Municípios exijam o pagamento do Imposto sobre Licenças – comumente chamado de “Alvará Comercial” – de empresas dedicadas a atividades primárias como agricultura, pecuária, mineração, entre outras. Essas cobranças geralmente são processadas por meio de procedimentos administrativos que posteriormente levam a litígios contencioso-administrativos, ou diretamente […]